Lista bets oficialmente autorizadas Gobierno Federal

Em 2 de outubro de 2024, o governo publicou uma lista de 193 sites relacionados a jogos de azar, conhecidos como “bets”, que estão oficialmente autorizados a operar no Brasil. Esses sites estão (no momento da publicação) passando por um processo regulatório com o Ministério da Fazenda. Os sites que não solicitaram essa autorização dentro do prazo, que se encerrou na segunda-feira, 1º de outubro, às 23h59, estão proibidos de oferecer seus serviços ao público brasileiro em geral. Além das plataformas autorizadas em nível nacional, cinco receberam permissão específica no estado do Paraná e uma no Maranhão e no Rio de Janeiro.

Confira a Lista:

Além das casas de apostas autorizadas em nível nacional, o governo revelou sete plataformas de apostas registradas em nível estadual.

Maranhão:

Rio de Janeiro:

Paraná:

O que acontecerá com as outras empresas?

As outras empresas serão declaradas ilegais e espera-se que os sites associados sejam retirados do ar em 11 de outubro de 2024. Como resultado, os usuários terão dez dias para retirar seus fundos das plataformas de jogos de azar não regulamentadas e, depois disso, não poderão solicitar reembolsos por meio dessas plataformas.

O setor, no entanto, continua incerto sobre as “regras” a partir desta terça-feira. Leonardo Benites, diretor de comunicações da ANJL, diz que saúda o progresso na regulamentação pelo governo, mas observa a falta de clareza sobre como esse estágio de transição será implementado. Em sua opinião, o bloqueio do jogo ilegal só será eficaz se forem aplicadas sanções. Além disso, o diretor da ANJL defende a criação de um canal para denunciar plataformas não autorizadas.